Estou no âmbito?

Esta visão geral é apenas informativa, não é aconselhamento jurídico. Se um determinado produto ou serviço está ou não no âmbito é uma decisão jurídica que cabe à sua organização tomar.

O EAA aplica-se a operadores económicos. Isto significa qualquer pessoa que coloque um produto abrangido no mercado da UE, ou preste um serviço abrangido nesse mercado. As áreas abrangidas incluem:

• Comércio eletrónico

  Sítios web e aplicações de comércio eletrónico destinados ao consumidor. Conta todo o percurso de compra, desde encontrar um produto até à finalização da compra e à gestão da encomenda.

• Banca de consumo

  Serviços de banca de consumo. Abrange a banca online e móvel, extratos, e os fluxos de início de sessão que os clientes utilizam diariamente.

• Livros eletrónicos

  Livros eletrónicos e o software concebido para os ler. Inclui aplicações de leitura e a forma como tratam a navegação, a reformatação de texto (reflow) e a conversão de texto em voz.

• Comunicações eletrónicas

  Serviços de comunicações eletrónicas e o equipamento terminal de consumo associado. Inclui o acesso às comunicações de emergência.

• Acesso a meios de comunicação audiovisual

  Serviços que dão acesso a meios de comunicação audiovisual. Isto significa catálogos, leitores e guias eletrónicos de programação — a camada de acesso, não os próprios programas.

• Transporte de passageiros

  Transporte de passageiros aéreo, rodoviário, ferroviário e por via navegável. Abrange sítios web, aplicações móveis, bilhética eletrónica, informação de viagem em tempo real e terminais de autosserviço interativos.

• Terminais de autosserviço

  Caixas automáticas, máquinas de bilhética e check-in, e terminais de pagamento interativos. São terminais físicos com uma interface digital que os clientes operam por si próprios.

• Informática de consumo

  Computadores de uso geral de consumo e os respetivos sistemas operativos. São a base sobre a qual os restantes serviços abrangidos funcionam.